1. Prestadora do serviço e escopo
1.1 O serviço é prestado pela Backcom.io (“nós”). Você pode falar conosco por e-mail em [email protected] ou pelo WhatsApp em @backcomio.
1.2 Estes Termos se aplicam quando você usa o site backcom.io, o Backcom App em app.backcom.io e o bot da Backcom.io no Telegram (em conjunto, o “serviço”).
1.3 Estes Termos, juntamente com a Política de privacidade, a Política de cookies, o Aviso de risco, a tabela de taxas de cashback no App e as regras de cada programa (se houver), constituem o contrato integral sobre o serviço. O marketing da Backcom.io deve corresponder a estes Termos; em caso de conflito, aplica-se o conteúdo mais favorável a você.
1.4 Estes Termos destinam-se a usuários pessoas físicas. Os parceiros comerciais, como sub-IBs e afiliados, também assinam um contrato de parceria separado.
2. Definições
- Corretora parceira
- Uma corretora ou exchange de cujo programa de parceiro introdutor (IB, afiliado) a Backcom.io participa. A lista atual é exibida no App.
- Comissão de IB
- O valor que uma corretora parceira paga à Backcom.io, com base no volume de negociação ou nas taxas das contas que ela indicou.
- Cashback
- A parcela da comissão de IB que a Backcom.io repassa a você à taxa publicada para cada corretora, até 100% da comissão de IB que a Backcom.io efetivamente recebe.
- Conta vinculada
- A sua conta em uma corretora parceira (UID, número de conta, ID de cliente ou e-mail registrado na corretora) que você vincula ao Backcom App.
- Carteira Backcom.io
- Um registro contábil dos valores que a Backcom.io deve a você. A carteira não é uma conta de depósito; não aceita depósitos, não pode enviar dinheiro a outras pessoas, não pode ser usada para pagamentos e não rende juros.
- Pontos
- Recompensas de fidelidade no App que só podem ser trocadas por brindes ou vouchers listados no App.
3. Elegibilidade
3.1 Você deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil.
3.2 Cada pessoa pode ter apenas uma conta Backcom.io. As contas não podem ser transferidas, emprestadas nem compartilhadas.
3.3 Você deve fornecer informações exatas e completas e mantê-las atualizadas. Antes de pagar, a Backcom.io pode pedir que você verifique as suas informações em um nível adequado ao valor e ao risco.
3.4 Você é responsável por garantir que a abertura de contas de negociação e o uso do serviço cumpram a lei do lugar onde você mora, incluindo as regras de negociação, de câmbio e tributárias.
3.5 Alguns programas de cashback não estão disponíveis para residentes de determinados países ou territórios, em razão da lei local ou dos termos da corretora. A elegibilidade de cada programa é exibida no App. Você confirma o seu local de residência com veracidade; se a informação for falsa, nenhum cashback é acumulado em um programa para o qual você não é elegível, e a Backcom.io pode encerrar esse programa para você.
4. Contas e vinculação de corretoras
4.1 Você deve manter os seus dados de acesso em sigilo e proteger os seus dispositivos e carteiras. A Backcom.io nunca pede os dados de acesso, os códigos de verificação ou as chaves privadas das suas contas em corretoras ou das suas carteiras; qualquer pedido desse tipo feito em nome da Backcom.io é fraudulento.
4.2 Somente as contas de negociação que a corretora registra sob o código de indicação da Backcom.io geram cashback. Você só pode vincular contas de que seja titular.
4.3 Para vincular uma conta, a Backcom.io envia à corretora os dados que você informa, para que a corretora possa verificá-los, e recebe da corretora os dados de negociação dessa conta, conforme descrito na Política de privacidade. Você pode desvincular a conta a qualquer momento; as operações feitas depois da desvinculação não geram cashback.
4.4 Se a titularidade de uma conta vinculada for contestada, a Backcom.io pode suspender os pagamentos referentes a essa conta e pedir que as partes comprovem a titularidade, por exemplo com o e-mail registrado na corretora ou com a confirmação da corretora. O cashback é pago à pessoa que comprovar a titularidade.
5. Como o cashback é calculado
5.1 A nossa obrigação de pagar o cashback de uma operação só surge quando a Backcom.io efetivamente recebe da corretora a comissão de IB correspondente. Se a corretora ajustar, estornar ou retiver essa comissão, o cashback é ajustado na mesma medida; a Backcom.io informa o motivo a você e cobra o pagamento da corretora.
5.2 O cashback é calculado com a fórmula e as taxas publicadas no App para cada corretora, tal como vigentes no momento da operação, a partir do relatório de comissões que a corretora envia à Backcom.io. As estimativas ao longo do dia servem apenas de referência; o seu extrato fechado é a base para o pagamento.
5.3 Você pode nos pedir a revisão de um extrato em até 60 dias a contar da data de fechamento. A Backcom.io o concilia com a corretora e responde em até 7 dias úteis. Isso não limita o seu direito de reclamar ou de ajuizar ação.
5.4 Nenhum cashback é acumulado sobre: (a) operações que a corretora cancela ou sobre as quais não paga comissão; (b) posições compensatórias entre contas do mesmo titular ou de titulares ligados, abertas para criar volume sem risco de mercado; (c) operações que a corretora considera violarem os termos dela. A Backcom.io envia as provas a você antes de aplicar esta cláusula.
5.5 Os valores de cashback são arredondados para baixo, com duas casas decimais.
6. Pagamentos, carteira e saques
6.1 Dependendo da corretora, o cashback é pago de uma de duas formas: creditado na sua Carteira Backcom.io para você sacar, ou pago na sua conta de negociação na corretora. A forma de pagamento, o calendário de fechamento e o calendário de pagamento de cada corretora são exibidos no App.
6.2 A Backcom.io paga conforme o calendário publicado. Se um pagamento atrasar porque a corretora atrasou o envio do relatório ou o pagamento da comissão, a Backcom.io informa isso no App e paga assim que recebe o dinheiro.
6.3 O saque mínimo, as taxas de transferência e as formas de saque disponíveis são exibidos no App antes de você confirmar um saque. As taxas correspondem ao custo real de transferência da forma que você escolher. Os saldos abaixo do mínimo permanecem na sua carteira e continuam se acumulando; nunca são perdidos.
6.4 O dinheiro só é enviado para uma conta ou um endereço de recebimento que tenha sido verificado e que você controle. Você é responsável pela exatidão dos dados de pagamento que informa; um pagamento enviado para dados incorretos fornecidos por você pode não ser recuperável.
6.5 Os valores creditados sem fundamento válido — em razão de um erro de dados, de um estorno da corretora ou de uma conduta prevista na Seção 8 — são estornados da sua carteira. A Backcom.io informa o motivo a você, com as provas, e você tem 15 dias para responder. Se o valor já tiver sido sacado, você devolve apenas a parte que não tinha fundamento válido em até 30 dias, ou a Backcom.io a compensa com os seus próximos cashbacks. O restante do seu saldo válido continua sendo pago.
6.6 A Backcom.io pode reter um saque por até 30 dias para verificação se os dados de pagamento não coincidirem, se houver indícios de conduta prevista na Seção 8 ou de invasão de conta, ou se uma autoridade competente assim exigir. A Backcom.io informa o motivo a você (salvo se a lei proibir), indica quais informações são necessárias e processa o saque assim que a verificação é concluída. Os valores cujo bloqueio uma autoridade determina são tratados conforme a decisão dela.
6.7 Se a sua conta ficar inativa por 12 meses, a Backcom.io avisará você por e-mail ou no App. Pode ser necessário verificar a sua conta novamente antes de sacar. Os saldos nunca são cancelados por inatividade.
7. Recompensas por indicação, pontos e eventos
7.1 As recompensas por indicação são pagas pela própria Backcom.io e não reduzem o cashback da pessoa que você indicou. A taxa da recompensa, as corretoras que contam e as condições são exibidas no App no momento em que você a solicita.
7.2 As recompensas por indicação têm um único nível: você só ganha com as pessoas que você mesmo indicou. Nenhuma recompensa é paga se o usuário indicado for você ou uma conta que você controla.
7.3 Os pontos não podem ser comprados, vendidos nem transferidos e só podem ser trocados conforme o catálogo e as condições do App. As alterações desfavoráveis no catálogo de brindes ou no valor dos pontos são anunciadas com pelo menos 15 dias de antecedência; os pontos que você já possui não são cancelados por causa de uma alteração desse tipo.
7.4 Cada evento, concurso ou promoção tem as próprias regras, publicadas antes do início, e essas regras se aplicam a esse evento. A Backcom.io não altera as regras em prejuízo dos participantes enquanto o evento está em andamento.
7.5 O jogo de previsões (se oferecido) é gratuito; os jogadores não apostam dinheiro, pontos nem qualquer ativo.
8. Condutas proibidas
Ao usar o serviço, você não deve:
- abrir várias contas, indicar a si mesmo ou usar contas que você controla para obter recompensas;
- fazer operações compensatórias, girar ordens ou usar qualquer outro método para criar volume apenas com o fim de ganhar cashback, recompensas ou pontos;
- fornecer informações falsas, ou vincular ou receber dinheiro por meio da conta ou da carteira de outra pessoa sem autorização;
- usar o serviço para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude, ou para receber dinheiro de origem ilícita;
- sondar, explorar, interferir ou perturbar os nossos sistemas, ou usar ferramentas automatizadas para criar contas ou solicitar recompensas;
- fazer-se passar pela Backcom.io, por sua equipe ou por qualquer outra pessoa.
A Backcom.io identifica as violações a partir de indícios objetivos, como dados fornecidos pelas corretoras ou contas e dados de pagamento compartilhados entre usuários, seguindo o procedimento das Seções 6.5 e 9.2.
9. Suspensão e rescisão
9.1 Você pode deixar de usar o serviço e nos pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento. A Backcom.io paga o seu saldo válido, deduzido apenas o custo real de transferência publicado.
9.2 A Backcom.io pode suspender temporariamente uma conta se houver indícios de invasão de conta, suspeita fundada de conduta prevista na Seção 8, solicitação de uma autoridade competente ou um incidente de segurança do qual você e outros usuários precisem ser protegidos. A Backcom.io apresenta os motivos em até 1 dia útil (salvo se a lei proibir), você pode responder, e a Backcom.io chega a uma conclusão em até 15 dias úteis.
9.3 A Backcom.io pode rescindir estes Termos com você em caso de violação grave da Seção 8 que tenha sido apurada nos termos da Seção 9.2, ou quando a lei não nos permitir mais atender você. A Backcom.io notifica você imediatamente e paga o seu saldo válido em até 15 dias úteis.
9.4 A manutenção programada é anunciada com pelo menos 3 dias úteis de antecedência. Se a Backcom.io encerrar o programa de uma corretora ou todo o serviço, ela avisa com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se uma corretora ou uma autoridade impuser um encerramento antecipado; o cashback acumulado antes da data de encerramento continua sendo pago.
10. Alcance da responsabilidade
10.1 A Backcom.io registra, calcula e paga o cashback nos termos destes Termos. A Backcom.io não guarda os seus recursos de negociação, não opera as suas contas de negociação e não presta consultoria de investimentos.
10.2 A sua conta de negociação é um contrato entre você e a corretora, que é responsável pelos depósitos, pelos saques, pela execução e pelos ativos dessa conta. Portanto, a Backcom.io não é responsável pelos resultados das operações nem pelas operações ou pela capacidade de pagamento de uma corretora.
10.3 A Backcom.io não responde por prejuízo causado inteiramente por informações inexatas fornecidas por você, como uma conta vinculada errada ou dados de pagamento errados, ou pelo comprometimento do seu dispositivo ou dos seus dados de acesso fora dos sistemas da Backcom.io. Se você tiver culpa parcial, a parte do prejuízo causada por sua culpa não é indenizada.
10.4 A Backcom.io indeniza o prejuízo efetivo causado por culpa dela, conforme a lei dispõe. Nada nestes Termos exclui os seus direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.
10.5 Você indeniza a Backcom.io pelo prejuízo efetivo causado por sua culpa, como informações falsas ou fraude.
10.6 Força maior significa um evento objetivo que não podia ser previsto nem superado apesar de todas as medidas necessárias (Artigo 156 do Código Civil), o que pode incluir uma falha de uma rede de pagamentos ou uma ordem de uma autoridade estatal. A parte afetada notifica a outra prontamente e retoma o cumprimento quando o evento termina; a comissão que a Backcom.io já recebeu das corretoras continua sendo paga nos termos destes Termos.
11. Tributos
11.1 Os valores de cashback e de recompensas são exibidos antes dos tributos. Você é responsável pelas suas próprias declarações e pagamentos de tributos conforme a lei do lugar onde mora.
11.2 Quando a lei exigir, a Backcom.io retém o tributo antes de pagar e emite um comprovante de retenção. Para esse fim, você deve fornecer o seu número de identificação fiscal pessoal correto ou o seu documento de identidade quando solicitado.
12. Alterações destes Termos
12.1 As alterações são publicadas nesta página e enviadas por e-mail ou no App pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor, ou 30 dias se forem substancialmente desfavoráveis a você, exceto as alterações exigidas por lei.
12.2 Se você não concordar, pode encerrar o serviço e sacar o seu saldo válido antes da data de vigência, sem nenhuma taxa de rescisão. As alterações nunca se aplicam retroativamente ao cashback já acumulado.
12.3 As alterações de taxa de cashback impostas por uma corretora entram em vigor quando a corretora as aplica; a Backcom.io avisa você assim que toma conhecimento.
12.4 Cada versão tem um número e uma data de vigência. A Backcom.io guarda as versões anteriores e as envia a você mediante solicitação.
13. Propriedade intelectual e suas avaliações
13.1 O conteúdo, os logotipos, a interface e o código da Backcom.io pertencem à Backcom.io ou aos seus licenciantes. Você pode visualizá-los e compartilhar links; a cópia para fins comerciais depende de autorização por escrito, exceto quando a lei permitir.
13.2 Os nomes e logotipos das corretoras pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para fins de identificação.
13.3 Ao publicar uma avaliação, você concede à Backcom.io uma licença não exclusiva e isenta de royalties para exibi-la, citá-la e traduzi-la no nosso site e no App, com o nome de exibição que você escolher. A Backcom.io só oculta ou remove avaliações ilícitas, abusivas, promocionais, de spam ou fora do tema, e nunca edita o seu conteúdo sem o seu consentimento.
14. Reclamações e disputas
14.1 Envie as reclamações para [email protected], pelo Suporte no App ou pelos canais de contato publicados no nosso site. A Backcom.io acusa o recebimento em até 3 dias úteis e negocia com você em até 7 dias úteis. Se recusar, a Backcom.io responde por escrito, com os motivos.
14.2 Se a negociação fracassar, você pode escolher o Centro Internacional de Arbitragem do Vietnã (VIAC), conforme o regulamento dele, ou um tribunal competente. A Backcom.io só submete uma disputa à arbitragem com o seu consentimento.
14.3 Estes Termos são regidos pela lei vietnamita, sem afastar quaisquer direitos imperativos do consumidor previstos na lei do seu local de residência.
15. Disposições gerais
15.1 As notificações enviadas ao seu e-mail cadastrado ou no App têm o mesmo efeito que as notificações por escrito e são consideradas recebidas quando o nosso sistema registra a entrega bem-sucedida. Mantenha o seu endereço de e-mail atualizado.
15.2 Os registros de sistema, os registros de consentimento e os dados de transações da Backcom.io servem de prova das suas ações e escolhas, nos termos da Lei de Transações Eletrônicas de 2023.
15.3 A Backcom.io pode ceder estes Termos a um sucessor. Ela avisa com pelo menos 30 dias de antecedência e pede o seu consentimento no App; se você não concordar, pode encerrar o serviço e sacar o seu saldo válido gratuitamente.
15.4 Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
15.5 Estes Termos são redigidos em vietnamita, com uma versão em inglês. Se as duas forem entendidas de forma diferente, aplica-se a versão mais favorável a você.
Histórico de versões
- v2.029 de outubro de 2026 · Versão atualAcrescenta a prestadora do serviço, o cálculo do cashback, a carteira e os saques, a devolução de valores creditados por erro, as recompensas, as condutas proibidas, os tributos e o procedimento de reclamações.
- v1.021 de dezembro de 2025Versão anterior.
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